Como o Tratado da Antártida Congelou as Disputas Territoriais de Sete Países no Fim do Mundo?

Cobrindo mais de 14 milhões de quilômetros quadrados — uma extensão continental 40% maior do que toda a Europa —, a Antártida é o continente mais frio, ventoso, seco e inacessível da Terra. Mas sob sua monumental calota glacial de três quilômetros de espessura repousam cerca de 70% de toda a água doce da biosfera e jazidas astronômicas de carvão, ferro, petróleo e gás natural. Durante a primeira metade do século XX, sete nações soberanas retalharam o mapa polar em fatias em forma de pizza convergindo para o Polo Sul, ameaçando transformar o continente branco em um campo de batalha militar na Guerra Fria. Essa catástrofe geopolítica foi abortada por um dos tratados diplomáticos mais perfeitos da história humana: o Tratado da Antártida de 1959.

A corrida das pizzas polares e as pretensões sobrepostas

Entre 1908 e 1943, sete países proclamaram formalmente setores soberanos sobre a Antártida, baseando-se em descobertas de exploradores e proximidade geográfica: Reino Unido, Nova Zelândia, França, Austrália, Noruega, Chile e Argentina.

A Austrália reivindicou a maior fatia individual (quase 42% de todo o continente).

A grande bomba-relógio cartográfica concentrou-se na Península Antártica, onde as fatias territoriais de três nações — Reino Unido (Território Antártico Britânico), Chile (Território Chileno Antártico) e Argentina (Antártida Argentina) — sobrepõem-se descaradamente sobre o mesmo metro quadrado de rocha e gelo.

Durante a Segunda Guerra Mundial, navios britânicos executaram a secreta ‘Operação Tabarin’ para expulsar destacamentos argentinos e chilenos que haviam pintado bandeiras em cabanas de madeira, acendendo o alerta de um conflito armado internacional.

O Tratado de Washington de 1959 e o milagre do Artigo IV

O ponto de virada deu-se com o Ano Geofísico Internacional (1957–1958), quando cientistas de todo o mundo cooperaram pacificamente em pesquisas de física e meteorologia polar.

Reconhecendo o perigo de que os Estados Unidos e a União Soviética instalassem silos de mísseis balísticos e bases nucleares no gelo, diplomatas de doze nações reuniram-se em Washington e assinaram em 1 de dezembro de 1959 o Tratado da Antártida.

O coração jurídico da paz polar é o genial Artigo IV:

O artigo determina que nenhuma atividade científica ou instalação de bases estabelecida durante a vigência do tratado serve como base para sustentar, ampliar ou criar novas reivindicações de soberania territorial. Em termos jurídicos, o tratado não anulou as reivindicações dos sete países, mas as ‘congelou’ em suspensão permanente, permitindo que todas as nações operem juntas sem discutir fronteiras.

A primeira zona livre de armas e lixo nuclear do planeta

O Tratado da Antártida foi a primeira convenção de controle de armas da Guerra Fria a banir completamente a presença militar em uma região inteira da Terra.

Pelo Artigo I, a Antártida só pode ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos: manobras militares, exercícios com armas e construção de fortificações permanentes são terminantemente proibidos.

Pelo Artigo V, quaisquer testes nucleares e o descarte de resíduos radioativos no continente polar foram tornados ilegais.

Militares de marinhas e forças aéreas só podem atuar no continente para suporte logístico e resgate humanitário de expedições científicas civis, sendo concedido a inspetores de qualquer nação o direito de inspecionar qualquer base estrangeira sem aviso prévio.

A Terra de Marie Byrd: a maior ‘terra nullius’ do planeta

Enquanto quase toda a Antártida foi reivindicada por algum país antes de 1959, sobrou uma imensa fatia triangular entre as longitudes 90°W e 150°W: a Terra de Marie Byrd.

Com uma área de 1,6 milhão de quilômetros quadrados (maior do que o território do Alasca e quase o tamanho da Líbia), essa gigantesca massa de gelo e montanhas vulcânicas subglaciais é a maior ‘terra nullius’ (terra de ninguém) do planeta Terra.

Como nenhum Estado formalizou uma pretensão oficial antes do congelamento jurídico do Tratado de 1959, e o Artigo IV proíbe novas reivindicações soberanas, a Terra de Marie Byrd permanecerá para sempre como o único território continental sem dono no globo terrestre.

O Protocolo de Madri de 1991 e o horizonte de 2048

Para proteger o continente contra a ganância industrial, as nações assinaram em 1991 o Protocolo de Madri sobre Proteção Ambiental, que declarou a Antártida como uma ‘reserva natural consagrada à paz e à ciência’.

O Artigo 7 do protocolo baniu por tempo indeterminado qualquer atividade comercial relacionada a recursos minerais (mineração e prospecção de petróleo).

No entanto, essa proibição de mineração pode ser revista a partir do ano de 2048 se qualquer um dos membros consultivos solicitar uma conferência de revisão.

Com a escassez de combustíveis fósseis e a corrida por minerais críticos, potências globais como a China e a Rússia têm expandido silenciosamente o número de bases científicas e quebra-gelos nucleares nas águas do oceano austral, antecipando que o degelo político da Antártida poderá reabrir a mais fria disputa de poder do século XXI.

"É do interesse de toda a humanidade que a Antártida continue para sempre a ser utilizada exclusivamente para fins pacíficos e não se torne cenário ou objeto de discórdia internacional."